Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3992 acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4100 Processo 1022383-32.2021.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.L.V. - - A.M.L. - Vistos. 1Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo das partes firmado às fls. 44/