5 resultados encontrados para 0000742-43.2022.8.26.0361 - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2350 DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as anotações devidas (provisório ou definitivo, a depender do caso). Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS A
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2016 a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CANTOIA (OAB 265129/SP) Processo 0000738-06.2022.8.26.0361 (processo principal 1008921-80.2021.8.26.0361) - C
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2167 além do teto - José Ferreira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 EMENDE a parte autora sua inicial, adaptando-a ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09). Com efeito, excetuadas as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3429 proposta pela Sintap, cujo patrono é o mesmo deste cumprimento de sentença: “Portanto, cumpre inverter o julgamento, a fim dos réus arcarem com as custas e despesas processuais, bem como a verba honorária advocatícia de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, par. 3º