5 resultados encontrados para 0000751-11.2021.8.26.0435 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3435 BENEDITO FERRAZ JUNIOR (OAB 322797/SP) Processo 0000445-08.2022.8.26.0435 (processo principal 0001619-04.2012.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.G.R.C. - R.G.C. - Vistos. Concedo ao exequente o derradeiro prazo de 5 dias para se manifestar acerca da satisfação integral do débito alimen
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2756 os autos, não vislumbro a necessidade da manutenção da prisão cautelar do acusado, haja vista a natureza do delito que, possivelmente, se condenado, poderá se beneficiar da fixação de regime mais brando que o fechado, sendo o caso de ser colocado em liberdade, mediante a obrigação de comparecer a to
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4136 PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJe 16/08/2017) (destaquei) Além do teor da Súmula n° 536 do STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. E o disposto no artigo 41 da Lei n° 11.340/2006: Art
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2881 apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Deverá ainda, em qualquer dessas hipóteses, constar dos autos, conforme o caso concreto: a. Certidão de óbito do(a) de cujus atualizada; b. Certidão de nascimento/casamento do(a) de cujus atualizada ; c.