5 resultados encontrados para 0000762-38.2017.8.26.0481/04 - data: 17/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3713 RELAÇÃO Nº 0532/2018 Processo 1500073-83.2018.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - J.P. - ELEN CASSEMIRO LIMA - E.S. - O presente feito criminal observa o rito sumaríssimo estabelecido na Lei nº 9.099/95. Nos termos do artigo 78 do Diploma Legal citado, designo audiência de instru�
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3064 dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 3 (três) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso seja postulado a realização de prova testemunhal, deverão as p
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3820 Processo 0000762-38.2017.8.26.0481/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - José Dalvo de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Considerando o pagamento do RPV, EXPEÇA-SE MLE (fl. 55) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/201
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 2019 sua restauração na forma do art. 712, do CPC. Iniciado o procedimento de restauração, as partes foram intimadas para que juntassem aos autos cópias das peças que tenham em seu poder, bem como qualquer outro documento que facilitasse a restauração. O autor apresentou os documentos de fls. 60/77 e o requer