Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1862 reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95). VII- Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, carta precatória e ofício à DRSVIII de Franca. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.VIII- Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1818 declaração opostos, porém lhes nego provimento porque infringentes. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP) Processo 0000762-03.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1922 extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivese. P.I.C. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP) Processo 0000306-53.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1322 Pública Estadual por meio do portal eletrônico. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP) Processo 1000819-04.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Santos Garcia Barbosa - Vistos. I - Trata-se de processo de conhecimento, no qual pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1791 a fixação de multa cominatória, tendo em vista que compreendo, doravante, que tal providência é estéril, na medida em que há instrumento de tutela específica idôneo para tutelar o direito líquido e certo, que é o sequestro de rendas públicas. Portanto, fica excluída a fixação da multa cominat