Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000762-14.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WILSON APARECIDO TETZNER ADVOGADO: SP273986-AYRES ANTUNES BEZERRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000763-96.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LADEMIR TERESANI ADVOGADO: SP374704-ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000756-40.2018.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DESINA INACIO ROCHA ADVOGADO: SP123563-FABIO MASSAO KAGUEYAMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000757-92.2017.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000276 - 42º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000763-59.2018

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000737-19.2017.4.03.6327 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MAURO FERREIRA ADVOGADO: SP347488 - EDWARD CORREA SIQUEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000752-96.2018.4.03.6312 DPU: NÃO MPF: N�

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000764-81.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000461 AUTOR: OLDAIR SANTOS FERREIRA (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001148-44.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000450 AUTOR: RITA CELESTE DE AQUINO (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAI

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 13ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator João Carlos Cabrelon de Oliveira. 0002620-73.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301276422 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001912-93.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333002732 AUTOR: GERALDO VITORINO DOS ANJOS (SP214343 - KAREN DANIELA CAMILO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000955-29.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333002742 AUTOR: WEMERSON MARCELINO DA SILVA (SP301059 - DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, conheço do agravo, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, e passo a analisar o pedido de uniformização. O referido recurso merece prosperar. A Turma Nacional de Uniformização, por meio do PEDILEF 5076591-18.2014.4.04.7100/DF, decidiu que o segurado precisa comprovar o uso habitual de arma de fogo em serviço para poder ser equiparado ao guarda e, por conseguinte, enquadrar-se no Código 2.5.7 do quadro anexo ao Decreto n. 53.831/64. Confira-se: "PED

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000764-81.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333003425 AUTOR: OLDAIR SANTOS FERREIRA (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que no comprovante de endereço encartado aos autos digitais não consta o nome da parte autora, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer comprovante de endereço recente, em seu próprio nome com endereço completo ou,

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002937-15.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333023337 AUTOR: MANOEL GOMES ASSUNCAO FILHO (SP307045 - THAIS TAKAHASHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) A mera negativa de resposta à correspondência enviada pelo correio não é suficiente para justificar a intervenção judicial na formação da prova (art. 319, VI, do CPC). Cabe ao próprio autor diligênciar junto ao seu empregador, situado nesta cidade,

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao requisito da manutenção da condição de segurado, o instituidor manteve vínculo empregatício até 05/01/2015 (cf. CNIS – arquivo 20). Findo o vínculo, gozou de seguro-desemprego entre as competências 03 e 07 de 2015, conforme consulta anexa (arquivo 22). Assim, o instituidor mantinha a qualidade de segurado por ocasião da sua prisão em 09/09/2016, tendo em vista a comprovada situação de desemprego, que postergou seu período de graça na forma do art. 15, § 2º da Lei