Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2020 VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1018683-57.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcelo Alessandro Monteiro Ramos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2417 / Quintos e Décimos / VPNI - Keith Shikay - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Modifico entendimento anterior, que vinha adotando o salário mínimo estimado pelo DIEESE como critério objetivo para a concessão da gratuidade judiciária e passo a adotar o valor de três (03) salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1864 - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, uma vez que demonstrado o cumprimento da obrigação, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes pr�