Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1504 observação à Resolução 627/2013, de 06.12.2013. Quanto a pena de multa, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução 616/203, e digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se as determinações contidas na sentença. Int. ADV: RAFAEL LEITE ZUIN (OAB 339764/SP), ROBERTA QUEIROZ CAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2425 à comunidade na Prefeitura Municipal desta cidade, sob pena de conversão em pena privativa de líberdade e expedição de mandado de prisão. Int. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP) Processo 0000699-58.2021.8.26.0356 (processo principal 1000505-75.2020.8.26.035