Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1296 Processo 1001833-25.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Hélio Modesto - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1637 exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP) Processo 1003459-16.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro de E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1285 FILHO (OAB 383308/SP), MARCELA MALTAROLO (OAB 381049/SP), BRUNA MELISSA FRANCISCO (OAB 380247/SP) Processo 0003364-23.2009.8.26.0306 (306.01.2009.003364) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Fered Árabe & Cia Ltda - Luis Carlos Scaramal - Certifico e dou fé que a parte interessada deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1263 a Fazenda Pública - Obrigação de Entregar - K.C.S. - P.M.U. e outro - Vistos. Não havendo apresentação de impugnação pelas Fazendas executadas, nos termos do Comunicado nº394/2015 DEPRE, a partir de 02 de julho de 2015, providencie a exequente o cadastro do precatório/requisitório no Portal e-saj, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1566 indisponibilizados em ativos financeiros de sua titularidade, através do SISBAJUD, por se tratar de verba salarial (fls. 240/251). É o breve relatório. DECIDO. A Impugnação merece ser acolhida. De fato, o Art. 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, “os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1644 Processo 0000619-16.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Vendrame - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1425 dias. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP) Processo 1003163-57.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito João Benites Bernardes - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1725 JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 14/16, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 25048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1371 da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1280 importe de R$ 1.007,74 (mil e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizados até Março/2022. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Co