TJSP 03/05/2022 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1725
JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 14/16, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais,
até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a
impugnação. 3- Int. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0000776-86.2022.8.26.0306 (processo principal 1000623-36.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Newton Cesar Volpe - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Intime-se a parte
executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte autora,
no prazo de 30 (trinta) dias, ou para manifestar sua concordância, se assim entender. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CATTELAN (OAB 81662/SP), LEONARDO GUIMARÃES ESTELA (OAB 453284/SP)
Processo 0000883-67.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Triunfo
Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contidos na inicial, para
condenar TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A ao pagamento de indenização à parte autora pelos danos
materiais causados no valor de R$ 5.020,00, que deve ser corrigido monetariamente conforme índices da tabela prática adotada
pelo TJSP e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, bem como ao pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento
(enunciado da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da
citação. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença
cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça). Publique-se. Intimem-se. José Bonifacio, 25 de abril de 2022. - ADV: JOSÉ GARCIA NETO (OAB 303199/SP), JULIANA
DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
Processo 0001057-76.2021.8.26.0306 (processo principal 1002176-89.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcos Senhorinho de Santanna - Vistos. Promova a parte exequente/requerente o regular andamento do feito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALICE LEITE GÓES GITAÍ (OAB 408209/SP)
Processo 0001138-25.2021.8.26.0306 (processo principal 1000480-81.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cerealista Missiagia Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada a informar,
no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo entabulado nos autos foi integralmente cumprido, sob pena de sua inércia acarretar
em concordância tácita com o cumprimento do mesmo e a extinção do processo pelo pagamento. - ADV: IZABELA CRISTINA
MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0001158-16.2021.8.26.0306 (processo principal 1001522-05.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andrea Ferreira de Oliveira - Vistos. Fl. 73: Manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0001180-74.2021.8.26.0306 (processo principal 1001565-39.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Bralio de Matos Borges - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 49/58, para discussão,
suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB
310434/SP)
Processo 0001526-25.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ernesto José Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 24/27: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se
concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se o caso. Int. - ADV: POLYANA DA
SILVA FARIA (OAB 244005/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001536-69.2021.8.26.0306 (processo principal 1002704-26.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Antonimar Elipio de Souza - Vistos. Fl. 34: Diante da implantação do sistema
digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP, deverá a parte exequente por intermédio
do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no
Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014
da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA CARROCINE (OAB 217669/SP)
Processo 0001539-24.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Carlos Trinca PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se
concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se for o caso. Int. - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0001593-87.2021.8.26.0306 (processo principal 1001260-55.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mariana Polly Lopes da Ponte Scapaticci, - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fl. 18: Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados
85/2014 e 394/2015 do TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para
tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se
as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Int.
- ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001661-37.2021.8.26.0306/02">0001661-37.2021.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Adherval Pereira
Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada,
com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Adherval Pereira Neto move contra PREFEITURA MUNICIPAL
DE ADOLFO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 4. P.I.C. - ADV: RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB
236946/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001661-37.2021.8.26.0306 (processo principal 1001965-53.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Renzo Ribeiro Rodrigues - - Adherval Pereira Neto - - Regina Célia Toledo
- Vistos. Fl. 82: Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do
TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente
o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas
nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Int. - ADV: MARCELO GUEDES
COELHO (OAB 193429/SP), RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP)
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