Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1215 RELAÇÃO Nº 0243/2022 Processo 0000033-21.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Marisa Akie Sugimoto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1160 Paulo em casos parelhos: EXECUÇÃO FISCAL - Artigo 26 da Lei n° 6.830/80 - Extinção do feito em decorrência do cancelamento da certidão de dívida ativa - Impossibilidade da Fazenda do Estado ajuizar execução fiscal estando suspensa a exigibilidade do crédito - Dever da exeqüente arcar com o pagamento d