4 resultados encontrados para 0000778-81.2022.8.26.0233 - data: 05/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 10 PAZATTO (OAB 248935/SP), ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP) Processo 0002093-28.2014.8.26.0233 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manif
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 19 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2023 Processo 1000406-52.2021.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walter Luis Burrego - - Walter Luis Burrego
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 18 concurso formal com o crime de roubo, aplica aqui a regra do parágrafo único do artigo 70 do Código Penal (concurso formal impróprio), por ser mais benéfica aos réus. Assim, nos termos do artigo 59 do Código Penal, possível a fixação da pena-base no mínimo legal de 1 (um) ano de reclusão, a qual t