5 resultados encontrados para 0000780-04.2022.8.26.0281/01 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 917 PROCEDENTE a ação penal a fim de condenar ANTÔNIO MARCOS MARTINS, qualificado nos autos, à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 24-A, da Lei 11.340/06. Sem necessidade de custódia cautelar, poderá o reú recorrer em liberdade. Na forma do artigo 804 do Código de P
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 895 Processo 0000087-20.2022.8.26.0281 (processo principal 1001788-67.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - Thiago Carlos Gaspar Ruivo - Fl. 30: Manifeste-se a parte credora DETRAN, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender em termos de prosseguimento do feito. Int
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 751 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0365/2022 Processo 0000780-04.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marcelo Dias Ferreira - Providencie o patrono da parte requerente um novo preenchimento do formulário MLE, nos termos do CC nº 915/19 de 10/07/2019, devend
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 923 Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, com alíquota de 11% sobre aquilo que exceder o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha legislação estadual alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota; e (ii) CONDENAR a parte requerida à restituição das diferença