Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000745-28.2013.403.6103 PROT: 25/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MILTON NOGUEIRA DOS SANTOS ADV/PROC: SP325264 - FREDERICO WERNER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000791-17.2013.403.6103 PROT: 25/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BERNARDINO JUSTINO RIBEIRO ADV/PROC: SP197124 - MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000792-02.2013.403.6103 PROT: 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0009367-67.2011.403.6103 - EUNICE MORETO YAI(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1473 - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, bem como para ciência da sentença.Transcorrido o prazo legal subam os autos ao E. T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

renúncia a benefício previdenciário. Segurado não pretende recusar a aposentadoria, com a desoneração do ente autárquico, mas sim, substituir o seu benefício por outro mais vantajoso, sem restituir qualquer parcela ao INSS. VIII - Inadmissível nova escolha entre os benefícios proporcional e integral, sob pena de violação da segurança jurídica. Ausência de vícios na opção pela aposentadoria proporcional. IX - Restituição dos proventos à Autarquia é insuficiente para deferime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Destarte, intime-se o INSS nos termos do art. 12, I, b, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, remetam-se os autos físico ao arquivo, nos termos do art. 12, II, da mesma Resolução.3. No mesmo ato o INSS fica intimado para a elaboração do cálculo de liq