Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2108 recurso extraordinário. Precedentes. 3. Quanto ao valor máximo das multas punitivas, esta Corte tem entendido que são confiscatórias aquelas que ultrapassam o percentual de 100% (cem por cento) do valor do tributo devido. 4. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2026 S. B. S. ROXO (OAB 113074/MG), DANIELA LAGE MEJIA ZAPATA (OAB 87972/MG), LIBNY WILL DE ÁVILA (OAB 351209/SP), GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP), WILLIAM ALVES CARNEIRO (OAB 96584/SP), FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRÉ (OAB 253877/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), THAÍS NATARIO GOUVEIA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2005 JÚNIOR não deve ser acolhido. Em análise à ficha cadastral (fls. 12/13) observa-se que houve sua saída em 2018, ou seja, passado dois anos do prazo estipulado no artigo 1.003, do Código Cível. Assim, defiro a instauração do incidente apenas com relação a sócia CHRISTIANE MARIA DA PENHA STINGHEN