Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2143 da Execução Criminal competente. Advém a Defesa e peticiona pela extinção da pena de multa e consequente desbloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade do sentenciado, em razão do efetivo pagamento, conforme comprovante apresentado nos autos. Contudo, compete exclusivamente ao Juízo da Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1905 arquivo digital. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, beneficiário da assistência judiciária gratuita, fato que presume sua hipossuficiência econômica. Anote-se e atualize-se o SAJ selecionando a tarja respectiva. 5. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões faltantes. Int.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1927 fase preliminar da persecução, policiais militares foram acionados pela vítima que noticiou o descumprimento, pelo acusado, das medidas protetivas. Segundo a vítima, o acusado encontrava-se em sua residência proferindo ameaças. Os policiais foram até o local, porém não encontraram o paciente. Após algum tempo, mais uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1935 instrução processual, RECEBO A DENÚNCIA, dando os acusados Rodrigo Marcelo Sebastião e Eduardo Alipio Bispo como incursos no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, c.c. o artigo 29 do CP. Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo (SAJ e IIRGD). 2. Citem-se e requisitem-se os réus para a audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1750 RELAÇÃO Nº 0261/2020 Processo 0000075-93.2018.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alessandro Felisberto - - Jeandra Lima da Silva - Vistos. 1. Considerando o ofício retro da SENAD, oficie-se à Autoridade Policial para que informe este Juízo sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1673 r. decisão retro. Int. - ADV: EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP) Processo 0000500-48.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Andre Luiz da Mota - Vistos. Trata-se de execução criminal do sentenciado Andre Luiz da Mota, qualificado nos autos, d