5 resultados encontrados para 000080203.2017.8.26.0616 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 924 Recorrente: D. H. R. F.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial dest
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2005 dias. - ADV: ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP) Processo 0001017-76.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Reginaldo Paliano de Faria - Milton Parente de Matos e outro - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa de fls. 574, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. I
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2043 ao réu se ele tem defensor constituído ou se gostaria que fosse nomeado um defensor dativo, consignando, ainda, tratar-se de “justiça gratuita”.Providencie-se o requerido na cota ministerial e requisite-se a FA do IIRGD, bem como eventuais certidões em nome do réu. Efetue pesquisa no sistema a fim de
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1999 bastando, para sua configuração, que o agente imputável pratique com o adolescente a infração penal ou o induza a praticá-la. Precedentes: RHC 107760, rel. Min. Cármen Lúcia, 1ªTurma, DJ de 24/8/2011; RHC 103354/DF, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 9/8/2011; HC 92.014/SP, Rel. originário Min. Ricar