5 resultados encontrados para 0000804-06.2022.8.26.0322 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1661 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a liminar concedida, para declarar nulo e inexigível o crédito tributário relativo à taxa de licença de funcionamento referente ao exercício de 2021, condenar o requerido à repetição do indébito, referente ao mesmo período, observada eventual prescr
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2331 CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP) Processo 1006163-51.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Mariângela Ribeiro de Souza - Houve trânsito em julgado. Se não for requerido cumprimento de sentença em apartado no prazo de 30 dias (Comunicado CG nº 1.789/2017),
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2127 VELHO MEDEIROS (OAB 404000/SP) Processo 0000510-85.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Relação: 0543/2022 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se o
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1730 Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP) Processo 0000336-76.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Tchelid Luiza de Abreu - Face a quitação integral do débito ajuizado, julgo extinta a execução. Custas e hono