Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 83 B.R.F. - - C.R.F. - Vistos. Considerando os esforços empreendidos pelo Ofício Judicial a fim de possibilitar tramitação dos feitos integralmente por meio digital neste Juízo, através da digitalização dos processos físicos, com a imprescindível colaboração das partes, nos termos do Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 94 Lei Municipal que foi promulgada após quinze dias do prazo previsto na referida emenda constitucional, o que denota que, apenas durante este prazo é que deverá ser considerado o teto de trinta salários mínimos e, após a promulgação daquela, o teto ali estipulado, no caso, o maior benefício pago pelo Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 121 da intimação de que trata o § 1º, do artigo 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do artigo 455 importa desistência da inquirição da testemunha. A intimação, nos termos do novo dip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 89 de levantamento de bloqueios determinados em decisões administrativas pelo Corregedor Permanente da época. Nesse sentido: “Verifico, inicialmente, que a pretensão da requerente não se confunde com a interposição de recurso, mas se trata de pedido de revisão administrativa, cuja apreciação se dá em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 46 Diante do pagamento efetuado pela requerida, com a expressa concordância da autora com o valor depositado, e considerando a imediata satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 795 e 794, I, do CPC. III - Expeça-se imediatamente o mandado de levantamento. Após, feitas as dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 142 inclusão de honorários advocatícios na memória de cálculo dos credores, pois a parte exequente não participou ação de conhecimento. É devida, porém, na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE impugnação apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A. para determinar a exclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 117 à parte autora e de honorários sucumbenciais. Posteriormente, veio aos autos a informação da realização do pagamento pelo TRF-3ª Região (fls. 49/50). A parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 142 inclusão de honorários advocatícios na memória de cálculo dos credores, pois a parte exequente não participou ação de conhecimento. É devida, porém, na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE impugnação apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A. para determinar a exclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 130 poderão apontar, se o caso, inconsistência porventura ocorrente, que ensejará cancelamento do ofício originário e expedição de novo ofício e, na hipótese de regularidade dos valores requisitados, estando em fluência o prazo para pagamento, bastará aguardar o depósito correspondente nos autos. Aguar