4 resultados encontrados para 0000809-55.2020.8.26.0368 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2173 Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição eletrônica, observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SI
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2145 ficam suspensos até o dia 30/04/2020 em razão da pandemia devido ao COVID-19, de melhor alvitre que se suspenda o curso desta ação até mencionada data, a fim de se evitarem arguições de nulidade por falta de intimação de todos os interessados e/ou eventuais impugnações que não possam ser apreciada
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1689 responder pelo pedido inicial, sendo as demais questões afetas ao mérito da pretensão. No mérito, registre-se que a relação jurídica discutida nos autos sujeita-se ao Código de Defesa doConsumidor, por estarem caracterizadas as figuras doconsumidore do fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2º