Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 1111 controvertido na ação. Por conseguinte, ambos os promovidos são partes legitimadas para figurar no polo passivo da ação, razão pela qual REJEITO a preliminar em apuro. 2. Falta de interesse de agir Por esta, dizem os promovidos que falta à autora interesse de agir, por ela não ter buscado previamente a via administrativa de solução de conflito. A existência de pedid

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2814 932 autor celebrado um consórcio nas condições descritas na inicial por si só mostra ser ele uma pessoa de limitada condição financeira. Por isso, na atual condição processual, não tenho qualquer dúvida sobre a hipossuficiência dele, e como tal a gratuidade da justiça se apresenta como condição ao exercício de seu direito fundamental de acesso à justiça. Ademais, n

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 971 para se manifestar sobre o(a) perito(a) nomeado(a), indicar assistentes técnicos, apresentarem quesitos e acompanharem a realização dos trabalhos do perito, na forma estabelecida no art. 465, § 1º e incisos, do CPC. Para o pagamento dos honorários do(a) perito(a) nomeado(a), deve-se proceder de acordo com disposto no art. 36 e seguintes da Resolução do Órgão Especial

Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00001441720168150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): José Romualdo Cândido Pereira. Advogado(s): Francisco d

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 de Caldas - OAB/PB 16.857. Réu: Fabrício Barbosa da Silva, Marilene Oliveira Medeiros, Cartório Fernando Trigueiro e Cartório Ivandro Cunha Lima. Na sessão de 09.05.17-Decisão:Conflito de competência conhecido para reconhecer que o juízo suscitado possui atribuições para apreciação da matéria, nos termos do voto da relatora. Unânime. R