Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2667 da serventia, diante da Resolução 850/2021 do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, da superveniência do Provimento CSM nº 2651/2022, disciplinando a possibilidade de audiência mista, nos termos do Comunicado Conjunto nº 581/2020 e Comunicado CG nº 284/2020, designa-se audiência de instrução, debat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2080 RELAÇÃO Nº 0386/2022 Processo 1500282-27.2022.8.26.0540 - Inquérito Policial - Receptação - LIDIANA DA SILVA OLIVEIRA - 1. Recebo a denúncia em relação a Fabiano. Há nos autos elementos de prova que revelam indícios de autoria e materialidade, a tornar viável a ação penal. 2. Determino a cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2714 Y.C.V. - Vistos. Fl. 132: Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 cinco dias, quanto à aceitação da alteração das condições do acordo de não persecução penal. Em caso de aceitação, deverá o d. Defensor colher a assinatura de sua cliente, nos termos requeridos pelo Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2080 HONDA/CG 150 FAN ESI, ano/modelo 2010, cor vermelha, placas EHK-5148, chassis 9C2KC1550AR145296, apreendida à fl. 19. Considerando a ausência de manifestação do interessado no prazo de 90 dias do trânsito em julgado, determinou-se à fl. 357 o perdimento do bem para posterior realização de leilão, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4854 122.409 Rel. Min. Luiz Fux 1ª T j. 19.08.2014 DJe 11.09.2014); Registre-se que não há, no caso concreto, prova mínima das situações elencadas no art. 318 do Código de Processo Penal. Por fim, ressalto que também não se aplica a Recomendação nº 62 do CNJ. Segundo entendimento do plenário do Supre