Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2014 Processo 0002048-04.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jorge Moreira da Silva - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Indefiro a gratuidade judiciária. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1959 Gomes - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e documentos de páginas 31/41. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP) Processo 1001542-40.2016.8.26.0369

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1593 útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil), uma vez que se cuida de pedido de antecipação dos efeitos de tutela de mérito de índole assecuratória. Há, sob o ângulo do pleito deduzido pela autora, a constatação de fundado receio de sofrer dano irreparável e irreversível à sua saúde, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1764 Processo 0002911-57.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Freitas Assuncao Me - Orlando Pinatti e outro - Vistos.Oficie-se ao Detran local, solicitando Certidões dos veículos mencionados pelo autor a fls. 126.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLAUCO LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1743 (OAB 332745/SP) Processo 1000002-54.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Vistos. Homologo a desistência da ação manifestada a fls. 26 e, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2059 do Ministro Eros Grau, decidiu-se que: “(...) 3. Não cabe, nos casos por ela abrangidos, aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, sob a forma de agravo de instrumento, ou o uso do instituto do mandado de segurança. 4. Não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º,