TJSP 20/06/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
2014
Processo 0002048-04.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jorge Moreira da Silva
- Telefônica Brasil S/A - Vistos.Indefiro a gratuidade judiciária. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera
presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou
por convencimento em contrário do juiz, baseado em elementos dos autos. Neste caso concreto, o autor possui rendimento
mensal e ostenta condições de adquirir veículos e imóveis (fls. 190/194), além de se valer de banca particular de advocacia,
de modo que não faz jus ao benefício legal, reservado a pessoas pobres na acepção jurídica do termo.Concedo ao autor prazo
improrrogável de 48 horas para juntar regular comprovante de preparo recursal, sob pena de deserção.Intimem-se. - ADV:
PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), VLADIMIR
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 0002269-21.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002269) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Alvaci Fochi - Spprev São Paulo Previdência - Vistos.Homologo a renúncia ao crédito excedente
requerida pelo autor a fl. 161, conforme facultado pelo artigo 4º, § 1º da Lei Estadual nº 11.377/2003.Após o trânsito em julgado
desta sentença, deverá o autor cumprir integralmente o determinado a fl. 151, procedendo ao peticionamento eletrônico da
requisição de pagamento do crédito em regime de precatório.P.R.I. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP),
LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0003956-72.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003956) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Icma Industria e Comércio de Móveis Aprazível Ltda Me - Tim Celular Sa - Vistos.Fl. 428/432: defiro.Analisando o
mandado de levantamento juntado aos autos pela requerida, observo que realmente houve erro no preenchimento do número
da conta judicial.Determino, portanto, o cancelamento do referido mandado de levantamento (nº 22/2016) e a expedição de
novo Mandado de Levantamento, observando-se o nome da procuradora indicado a folhas retro.Após, retornem os autos ao
arquivo.Int. - ADV: JULIANE RODOLPHO FRAD GOMES (OAB 229087/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP),
GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), ANTONIO RODRIGO SANT
ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0003956-72.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003956) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Icma Industria e Comércio de Móveis Aprazível Ltda Me - Tim Celular Sa - Certifico e dou fé que em cumprimento
à r determinação de fls. 433 haver cancelado o Mandado de Levantamento nº 22/2016, conforme comprovante que segue, bem
como haver expedido o mandado de levantamento judicial nº 54/2016, que se encontra em cartório aguardando ser retirado
pela requerida. Nada Mais. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB
169941/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), JULIANE RODOLPHO FRAD GOMES (OAB 229087/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 3001653-92.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Breno Montoro Ulian e outro - Maurílio Nogueira da Silva - Vistos.Fl. 155/156: Defiro.Proceda a serventia a pesquisa através
do sistema CRC-JUD, a fim de obter a certidão de óbito do requerido Maurílio Nogueira da Silva.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 3001653-92.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Breno Montoro Ulian - - Orlis Carlos Claro - Maurílio Nogueira da Silva - Manifestem-se os autores, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a Certidão de Óbito juntada a fls. 158. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0000824-60.2016.8.26.0369 (processo principal 1000090-29.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Rodrigues Rubio - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Antes de deliberar sobre a possibilidade
efetiva de cumprimento provisório na espécie, intime-se a parte requerida para demonstrar o cumprimento da sentença proferida
nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias.Com a manifestação da ré nos autos ou decorrido in albis, tornem conclusos.
Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2016
Processo 0000928-52.2016.8.26.0369 (processo principal 3000464-79.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Férias Antonio Marcos Bassi Ribeiro - Vistos.Observo que o autor ajuizou a presente ação de cumprimento de sentença equivocadamente,
posto que na verdade seu requerimento é de expedição de RPV, que deveria ser realizado através de incidente processual
próprio.Isto posto, determino o arquivamento da presente ação.Int. - ADV: THIAGO ROBERTO ARROYO (OAB 193651/SP)
Processo 0000957-05.2016.8.26.0369 (processo principal 0000760-84.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Tiago Sebastião Serafim da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Tiago Sebastião Serafim da Silva - Vistos.Dê-se ciência à Fazenda Pública dos cálculos apresentados pelo autor a fl.
01/03, facultando embargos em dez dias.Int. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (OAB 222202/SP), THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 0000973-56.2016.8.26.0369 (processo principal 3001379-31.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ariane Manoel Carmelo - Vistos.Fl. 01/02: ciente.Deverá a exequente
instruir a presente Execução com cópias das principais peças da ação de conhecimento.Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV:
PATRICIA LUGATI FEDOZI PADOVEZI (OAB 159521/SP)
Processo 0000993-52.2013.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Irma Izabel Babo Vistos.Fl. 40/43: ciente.Aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1000002-54.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Vladimir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º