Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2773 valor máximo previsto na tabela Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão. 4. Homologo a desistência do prazo recursal, para que surta os jurídicos e legais efeitos. 5. Publique-se, intime-se e oportunamente arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2400 Processo 1001754-53.2016.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Munari - Roberto Munari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, e considerando que não há controvérsia envolvendo os direitos dos terceirosadquirentes, defiro a expedição de alvará destinado i) a supri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2342 registro para fins de expedição de certidão parcial de honorários . - ADV: GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), LETÍCIA MARSON ROCHA (OAB 433673/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2416 o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). 11.Certifique a serventia a respeito das representações e dos documentos dos herdeiros, depois da apresentação das primeiras declarações, cobrando-se eventual falta. 12. Apresentadas as primeiras declarações e todos os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3024 pericial a beneficiários da Justiça Gratuita em suas unidades localizadas no interior do Estado, nas demandas que versam sobre Curatela-Interdição, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia com profissionais psiquiátricos, sendo que referida perícia será realizada nas Unidades Descentralizadas. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2827 com fundamento no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a remessa dos autos ao arquivo pelo prazo prescricional, dando ciência ao Município e anotando-se na estatística. 4. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) ou 10 (dez) anos a depender da natureza do crédito tributário, abra-se vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2583 memoriais. Após, por igual prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), ESTELA FARIA NALLA (OAB 410700/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP) Processo 1001272-32.2021.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2806 bloqueio de transferência do veículo junto ao sistema RENAJUD. Recolhida as diligências, distribua-se a presente decisão que servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN (OAB 178760/SP), RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2515 Processo 1001685-79.2020.8.26.0404 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A. - J.B. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sobre o laudo psicossocial de fls. 73/76. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2883 vida civil sem possibilidades para administrar de modo consciente e voluntário bens de qualquer espécie e natureza? c) Eventual quadro patológico é de caráter irreversível? d) Queira o senhor perito prestar outras observações que julgar necessárias para o exame do pedido de interdição; 7. No prazo d