Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2190 nos termos do art. 480-A das NSCGJ (Provimento CG nº 04/2020, D.J.E. de 05.03.2020). 3. Em relação aos bens apreendidos, cumpra-se o determinado na r. Sentença de fls. 119-27. 4. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Ciência ao MP. Int. ADV: BRUNO DANIEL MARCEK (OAB 424914/SP) Processo 1502644-36.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2208 contido na Lei Complementar Estadual nº 1013/2017, até o advento de lei estadual própria sobre otema; (ii) CONDENAR a parte ré à devolução dos valores descontados a maior, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto indevido, além de juros de mora desde o trânsito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2330 sua conduta processual poderá gerar condenação. 8- A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado