Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 916 PEREIRA - Vistos. Ao Ministério Publico para manifestação acerca das certidões de fls. 90 e 91. Sem prejuízo, cumpra a Defensora do acusado o quando determinado à fls. 76. No mais, aguarde-se a audiência. Intimem-se. Jaboticabal, 31 de março de 2022. - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP) P

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Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 926 primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. P.I.C. (NG) (Em caso de recurso o valor das custas de preparo é de R$ 319,70).(CL) - ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP) Processo 1005104-24.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusã