Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 574 Processo 0002464-22.2017.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Arnaldo de Oliveira Mota e outros - Fica a defensora de ARNALDO intimada para apresentar a resposta escrita na forma do art. 396-A, do CPP, no prazo de 10 dias. (1ª reiteração) - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 566 fato, mas apenas peças produzidas unilateralmente pelo ofendido acompanhando a queixa-crime, não há elementos suficientes para sustentarem uma ação penal, motivo pelo qual a inicial deve ser rejeitada” (RSE 1.324.461-5, 5ª Câm., rel. Juiz Octavio Helene, in RT 815/587). 3 ANTE O EXPOSTO, rejeito a queixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 653 inicial aberto, bem como ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no menor valor, corrigidos desde a data do crime, por infração ao art. 33, caput, e § 4º, da Lei 11.343/06. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em razão da natureza da pena imposta. Oportunamente, lance-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 706 sua suspensão deverá se dar pelo prazo de 09 (nove) meses. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu CESAR RIBEIRO DA ROCHA, qualificado nos autos, a cumprir pena de 04 (quatro) anos de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 302 (por três vezes) e art. 303 (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 679 AUGUSTO DA SILVA BARROSO o livramento condicional, devendo ser expedida carta de livramento e realizada a cerimônia prevista no art. 137 da LEP, na unidade penal, para que fique ciente das condições impostas. O sentenciado deverá, ainda, justificar suas atividades no Juízo da Execução Criminal competente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 702 preparo: R$250,70.P.R.I. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ADELIA RINCK (OAB 254216/SP) Processo 0000482-70.2017.8.26.0286 (processo principal 0005138-41.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Edson Medeiros da Silva Pezuti