5 resultados encontrados para 0000858-56.2017.8.26.0286 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 715 processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial, anotando-se.P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP) Execuções Criminais MM. Juiz ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI JUIZ SUBSTITUTO EP. Nº 996.378 - E.P DE ANESIA ANTON
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 706 sua suspensão deverá se dar pelo prazo de 09 (nove) meses. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu CESAR RIBEIRO DA ROCHA, qualificado nos autos, a cumprir pena de 04 (quatro) anos de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 302 (por três vezes) e art. 303 (p
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 679 AUGUSTO DA SILVA BARROSO o livramento condicional, devendo ser expedida carta de livramento e realizada a cerimônia prevista no art. 137 da LEP, na unidade penal, para que fique ciente das condições impostas. O sentenciado deverá, ainda, justificar suas atividades no Juízo da Execução Criminal competente e
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 612 os requisitos legais, nos termos do artigo 126, §1º, ll da LEP. Elabore-se novo cálculo da pena oportunamente. Intime-se. Dr RODRIGO CORRÊA GODOY - OAB/SP nº 196.109. EP. Nº 1.035.480 - E.P DE PAULO MARTINS CAVALCANTE Desp. De fl. 19 DO APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Vistos. Fls. 18: ciente. No mais, elabore-se