Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2287 ulteriores termos na hipótese de trânsito em julgado.Int. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP) Processo 0004016-72.2014.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Adjudicação Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2160 Social, por considerar que a providência relativa à utilização de métodos contraceptivos, inclusive procedimento cirúrgico, é ato que depende exclusivamente da vontade da requerida, sem a necessidade da interferência deste Juízo. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência