5 resultados encontrados para 00008847720138150261 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do TJPB, inclusive firmado através de incidente de uniformização de jurisprudência. - “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNC
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 A INSTITUIÇÃO DE REGIME COMPLEMENTAR DE TEMPO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO ADICIONAL PERSEGUIDO, ACRESCIDO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM RELAÇÃO À HORA NORMAL. AVENTADA AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INOVAÇÃO RECURSAL NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 probatório. (…).”. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00008847720138150261, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO , j. em 10-04-2018) - O pagamento de verbas salariais não adimplidas deve obedecer o prazo prescricional quinquenal anterior a data do ajuizamento da demanda, e não
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 6 fixação do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, arbitrados pelo juiz da causa. 6. Apelo a que se nega provimento. (TJPE; APL 0004227-49.2016.8.17.0640; Rel. Des. Humberto Vasconcelos Junior; Julg. 21/02/2018; DJEPE 28/02/2018) (grifei) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unani