Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1570 multa diária em caso de descumprimento. Int. - ADV MARCELO IGRECIAS MENDES OAB/SP 201965 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537 - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894 - ADV LEANDRO MUSA DE ALMEIDA OAB/SP 266855 0000904-13.2008.8.26.0334 (334.01.2008.000904-1/000000-000) Nº Ordem: 000368/2008 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1783 OAB/SP 190390 0000559-71.2013.8.26.0334 Nº Ordem: 000272/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ESTELA APARECIDA BONILHA - Fls. 34 - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Providencie a serventia a juntada de certidão de inteiro teor do proc. nº 488/12 mencionado na pesquisa de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2273 À VIGÊNCIA DA LEI DE BENEFÍCIOS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. I. Embora o período trabalhado como rurícola, sem o recolhimento de contribuições, anterior a julho de 1991, não possa ser computado para efeito de carência de aposentadoria por tempo de serviço, a teor do disposto no §2º do art. 55 da