5 resultados encontrados para 0000913-68.2022.8.26.0306 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1416 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. Incidência das Súmulas nº. 29, 37 e 66 do TJSP. Inteligência do art. 23, II, da CF. Impossibilidade de direcionamento do cumprimento da obrigação à União. Ente público que não integrara a lide. Competência da justiça estadual. Insurgência contra d
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1306 não localizadas, abra-se vista ao Ministério Publico, para que dentro do prazo de 15 dias apresente novo endereço, caso insista na oitiva das mesmas. 2. Autorizo a presença do membro do Ministério Público e do advogado de defesa na forma virtual, pelo aplicativo disponibilizado pelo E. TJSP. De igual m
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1331 § 6o). Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1375 Processo 0000912-83.2022.8.26.0306 (apensado ao processo 1000165-24.2019.8.26.0306) (processo principal 100016524.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Fabio Alves de Oliveira - Residencial Nova Iorque - Associação Vistos. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar