Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1412 TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP) Processo 0000715-83.2015.8.26.0368 - Guarda - Trabalho do adolescente - D.M.O.B. - E.L.Q. - Vistos. Malgrado a manifestação ministerial, tenho ser possível a expedição do alvará pretendido. É que o numerário diz respei