4 resultados encontrados para 0000920-45.2022.8.26.0408 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3136 o estado libertatis. Deve ser levado em consideração, igualmente, a inexistência de previsibilidade de libertação breve, haja vista a recente modificação trazida pela Lei nº. 13.964/19 que recrudesceu as frações para obtenção da progressão de regime. Dessa forma, a manutenção ao cárcere também s
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3310 SOBRINHO (OAB 367014/SP), RENAN OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 75969/PR) Processo 0000836-44.2022.8.26.0408 (processo principal 1005971-25.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cilene Cirino dos Santos - - Thalise Caroline Santos da Silva - - Thales Fernando da Silva Pinto - Regis
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3286 KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP) Processo 0000820-90.2022.8.26.0408 (processo principal 1000963-33.2020.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Henrique Ribeiro Junior - V