Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 961 CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP) Processo 1002000-45.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aparecida de Carvalho Gambero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 987 advertidas de que seu não comparecimento ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência com prisão corporal e sua formalização em prisão em flagrante delito após a realização do ato se não for feito o compromisso do artigo 69, parágrafo único da Lei