Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2014 Processo 0002048-04.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jorge Moreira da Silva - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Indefiro a gratuidade judiciária. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desf