Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1693 Vistos. 1. Verifica-se que houve o cumprimento do mandado de prisão em regime aberto. 2. Providencie a serventia a expedição de mandado a fim de que o condenado seja advertido sobre as condições a serem observadas no cumprimento da pena que lhe foi imposta. Assim, fica o(a) condenado(a) ADVERTIDO(A) da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1040 - José Carlos Belletti Lopes - Vistos. O instituto do segredo de justiça visa, em linhas gerais, a garantir que os documentos e informações não sejam de conhecimento público. Por outro lado, a regra geral é a de que os atos processuais devem ser públicos, inclusive como forma de justificar a própria