Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2249 e do delito previsto no artigo 121, §2º, inciso VII, cc. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em face dos policiais militares Roberto Junior Espedo, Carlos Eduardo Vargas de Faria, José Roberto Barboza e Diogo Sandrini Bezerra, pelo investigado ANDERSON ABRAHÃO APARECIDO. Concluídas as investig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2110 professor auxiliar em sala de aula. 4. Deste modo, fica, neste momento, indeferida a tutela de urgência solicitada. 5. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 6. Inicialmente, há que se corrigir o polo passivo, devendo constar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, posto que o autor é aluno da E