Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1987 venda com reserva de domínio (fl. 14). A mora se encontra comprovada pelo documento de fl. 16. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, expedindo-se mandado, depositando-se o bem nas mãos da Requerente, na pessoa de um dos depositários indicados, que ora nomeio. Cumprida a medida, cite-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2014 pode ser dissolvido pelo divórcio. Por conseguinte, não mais necessária à comprovação do lapso temporal para concessão do divorcio. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226