Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1305 certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP) Processo 0000695-67.2022.8.26.0297/03 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Zilda Ana Teixeira da Silva Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1079 4 (quatro) anos (CPP, 313, I), cuja materialidade e autoria estão provadas (CPP, 312, parte final). O delito de tráfico de drogas é equiparado a hediondo. Registre-se que o condenado é reincidente. Além do mais, extrai pelas declarações dos policiais civis Oleno e Paulo que Jean é alvo de denúncias