Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3656 e que tem o prazo de 30 (trinta) dias para embargar a execução fiscal. Defiro a liberação de valores ínfimos, se penhorados. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP) Processo 1004066-80.2021.8.26.0483 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 4034 Processo 0000074-37.1998.8.26.0483 (483.01.1998.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos. Pág. 1093: Já houve expedição de MLE em favor do banco na pág. 1090. Aguarde-se o retorno dos Ars das cartas de págs. 1085 e 1088. Após, dê-se vista ao exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3719 processual que se encerra. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Intime-se. ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP) Processo 1001472-93.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3896 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, para tanto observada a previsão dos parágrafos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 4076 pena de multa diária de R$ 100,00. É cediço que as astreintes perante o ordenamento jurídico brasileiro possuem o objetivo de atuar em vários sentidos, dentre eles, coagir o devedor a cumprir a prestação que a ele incumbe, punindo-o em caso de manter-se inerte. Vale dizer, a função da astreinte é i