3 resultados encontrados para 00009654220148140124 - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4234 tutelar o direito subjetivo de uma compensação financeira pela eventual falha do serviço, certamente, só aumentaria as chances de que aqueles que ainda estão vivos possam fruir desse numerário para a preservação da sua vida, e do qual seriam privados para a satisfação pecuniária compensatória, que não é ilegÃ-tima - repito, só que, neste caso, seria despro
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4268 trouxe sua postulação a JuÃ-zo, fato que já a diferencia de muitos. Tantos outros que se vitimaram ou tiveram familiares que padeceram dessa mesma doença que sequer tiveram a chance de acessar a Jurisdição. Assim, para se evitar o caos e a insegurança jurÃ-dica quanto ao tratamento dado aos pares na sociedade, e para minimizar as chances de falência total dos cofres públic