Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 660 MOURA (OAB 174872/SP) Execuções Criminais MM. Juiz ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI JUIZ SUBSTITUTO EP. Nº 458.483 - E.P DE HELCIO JOSE DA CUNHA Desp. De fl. 07 DO APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho e pelo estudo formulado em favor do sentenciado. O pedido encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 653 inicial aberto, bem como ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no menor valor, corrigidos desde a data do crime, por infração ao art. 33, caput, e § 4º, da Lei 11.343/06. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em razão da natureza da pena imposta. Oportunamente, lance-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 807 comportamento. Assim, defiro o pedido e julgo remidos 53 dias da pena do sentenciado, por estarem presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 126, §1º, II, da LEP. Elabore-se novo cálculo da pena, juntando-se cópia no apenso de livramento condicional. Intime-se. Dra. PAOLA SILVA DE VECCHI - OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 729 sentenciado o livramento condicional ...pelo exposto, com fundamento no art. 83 do CP, concedo ao sentenciado LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA o livramento condicional, devendo ser expedida carta de livramento e realizada a cerimônia prevista no art. 137 da LEP, na unidade penal, para que fique ciente das condiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 716 Processo 0000976-32.2017.8.26.0286 (processo principal 1001623-44.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jaime Roberto Brabo Carida - Mônica Regina Brancalhoni Santos Silva - - Fábio Martins Santos Silva - Vistos.Defiro o levantamento do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 686 Serviços Ltda - Vistos.Nos termos do artigo 1286, § 2º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 696 nos autos que promoveu o sentenciado ao regime aberto...pelo exposto, com fundamento no art. 112 da LEP, promovo o sentenciado ao regime aberto, devendo ser expedido ofício de recâmbio em seu favor e realizada audiência de advertência na Unidade Penal, para que fique ciente das restrições impostas e que dê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 662 Zucki da Silva - Vistos.Esclareça o exequente, uma vez que às fls. 222/223 os sócios indicados, Jose Alves Martins da Silva Zucki e Vandelis Zucki da Silva, já não pertencem à empresa executada.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: SEBASTIAO JOSE RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 659 EP. Nº 1.106.044 - E.P DE DIEGO HORACIO DA SILVA Desp. De fls. 11 DO APENSO DE REGIME ABERTO Vistos. Tendo em vista existência de outro apenso de regime aberto em andamento, julgo prejudicado o presente, eis que não há razão para dupla tramitação do mesmo benefício. Intime-se. Dr RODRIGO DE LIMA - OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 686 Serviços Ltda - Vistos.Nos termos do artigo 1286, § 2º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente