Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 361 sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: C & A Modas LTDA; Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP); 1013049-87.2017.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2563 662 0000958-24.1982.8.26.0161; Processo Físico; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 0000958-24.1982.8.26.0161; Desapropriação Indireta; Apelante: Prefeitura Municipal de Diadema; Advogada: Tania Haluli Fakiani (OAB: 151603/SP) (Procurador); Apelado: Francesco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1369 por fim, em ordem ao prequestionamento indispensável ao recurso especial e ao recurso extraordinário, que todos os preceitos referidos nos autos se encontram, quodammodo, albergados nas questões decididas. POSTO ISSO, em decisão monocrática, nego provimento ao agravo interposto por Sanbox Comércio de Eletrônicos Ltda., man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2408 endereços do requerido o RODRIGO GUSTAVO DE CAMPOS SANTANA, cuja qualificação consta juntada à fl. 54. Aguarde-se resposta das empresa, intimando-se posteriormente o requerente para manifestação, e a seguir, ao Ministério Público. Intimese. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 146075/SP) Processo 1000603-71.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 1106 da ADI 2.332/DF pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como a respeito das teses revistas pelo A. Superior Tribunal de Justiça no desfecho da Questão de Ordem suscitada na Petição nº 12.344/DF, no âmbito do REsp nº 1.328.993/CE. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Alfredo Zucc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1149 Nº 2249959-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guariba - Autor: A. C. de S. - Réu: M. P. do E. de S. P. - Interessado: N. E. e I. LTDA - Interessado: M. de P. - Interessada: H. F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1252 supostamente que teria incluído os dias de licença e faltas médicas nos termos do título executivo. Importante ressaltar que não se vislumbra ser mera atualização da certidão, sendo certo que a diferença entre o termo final do período utilizado como referência nas duas certidões é menor que 60 dias (31.05.2017 na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1845 de concessão da liminar. Trata-se de mandado de segurança c/c pedido de liminar impetrado por SANTINA MARINA FAVAN SOBRINHO contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP, objetivando o fornecimento gratuito dos medicamentos devidamente descritos na exordial (fls. 03/04), vez que é portadora de Diabetes Mellitus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1252 supostamente que teria incluído os dias de licença e faltas médicas nos termos do título executivo. Importante ressaltar que não se vislumbra ser mera atualização da certidão, sendo certo que a diferença entre o termo final do período utilizado como referência nas duas certidões é menor que 60 dias (31.05.2017 na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1282 Pública ao qual se acha vinculado o Parquet arque com tais despesas”(REsp 1.253.844, j. 13-3-2013) Observa-se que o STJ reiterou esse entendimento já na vigência do novo Código de processo civil, afastando, de forma expressa, a aplicação do regime estabelecido pelo art. 91 do referido diploma legal: “Não se sustenta a