Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1942 demonstração de que a tomadora de serviços tenha exigido da qualquer demonstração de que tenha exigido da empresa Acionada a comprovação de cumprimento das suas obrigações contratada, no âmbito do seu dever fiscalizatório, comprovação trabalhistas e sociais atinentes às parcelas reconhecidas como da observância de suas obrigações trabalhistas e socia

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 765 âmbito do seu dever fiscalizatório, comprovação da observância de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. suas obrigações trabalhistas e sociais. Incide, in casu, o MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo qualquer entendimento consubstanciado na Súmula TST nº 331, item V. (TRT demonstração de que a tomadora de serviços tenha exigido da -20 00002068

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1452 trabalhistas e sociais atinentes às parcelas reconhecidas como TST nº 331, item V. (TRT-20 00002068520155200008, Relator: devidas na decisão de 1º grau, de modo que incorreu a UFS em KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO, Data de Publicação: culpa in vigilando. (TRT-20 00010000620155200009, Relator: 03/11/2016) CARLOS DE MENEZES FARO FILHO, Data de Publicação: 03/0

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região informações pertinentes a essa atribuição.". 295 RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUTARQUIA PÚBLICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. No mesmo sentido do posicionamento aqui adotado, já decidiu o RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Mantém TRT da 20ª Região: -se inalterada a decisão de primeiro grau que reconheceu a responsabilidade subsid

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 361 Acionada a comprovação de cumprimento das suas obrigações Incide, in casu, o entendimento consubstanciado na Súmula trabalhistas e sociais atinentes às parcelas reconhecidas como TST nº 331, item V. (TRT-20 00002068520155200008, Relator: devidas na decisão de 1º grau, de modo que incorreu a UFS em KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO, Data de Publicação: culpa

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 prestação de seus serviços. 1445 satisfação do crédito do trabalhador, que possui natureza alimentar, sob pena de afronta aos artigos 1º, III e IV, 170 e 193 Até porquê, no artigo 67 do mesmo diploma legal vem expressa a da CRFB/88, que albergam os princípios da dignidade da obrigação da administração pública, quando tomadora de serviços, pessoa humana e d

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 426 contratados para atender necessidades permanentes, com a referido dispositivo legal não pode ser suscitado para impedir a prestação de seus serviços. satisfação do crédito do trabalhador, que possui natureza alimentar, sob pena de afronta aos artigos 1º, III e IV, 170 e 193 Até porquê, no artigo 67 do mesmo diploma legal vem expressa a da CRFB/88, que alberg

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 441 obrigação da administração pública, quando tomadora de serviços, alimentar, sob pena de afronta aos artigos 1º, III e IV, 170 e 193 fiscalizar as contratadas: da CRFB/88, que albergam os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. (TRT-20 "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 00007756220155200016, Rela

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 obrigação da administração pública, quando tomadora de serviços, 944 CARDOSO, Data de Publicação: 14/06/2016) fiscalizar as contratadas: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por AUTARQUIA PÚBLICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. um representante da Administração especialmente designado,

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 573 demonstração de que a tomadora de serviços tenha exigido da da observância de suas obrigações trabalhistas e sociais. Acionada a comprovação de cumprimento das suas obrigações Incide, in casu, o entendimento consubstanciado na Súmula trabalhistas e sociais atinentes às parcelas reconhecidas como TST nº 331, item V. (TRT-20 00002068520155200008, Relatora: