Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3670 hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que não se verificam no caso em comento. No caso dos autos, a decisão recorrida não é contraditória porque explicitamente adotou as razões em que fora fundamentada. Ademais, não há que se falar em omissão ou obscuridade porque a deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4868 veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade. a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavasck

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3506 se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.I. Porto Ferreira, 13 de julho de 2022. - ADV: ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KAMI