Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1225 de vida cancelado. Possibilidade. Inaplicabilidade dos arts. 794, do CC e 833, VI, do CPC. Impenhorabilidade que diz respeito à indenização decorrente de seguro de vida paga ao usuário quando da ocorrência de sinistro. Saldo relativo ao contrato cancelado que não tem natureza alimentar. Contrato cance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4865 Campos. Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Ficam sustados eventuais leilões e levantados eventuais bloqueios e penhoras, liberando-se desde logo os depositários, expedindo-se o necessário para tanto, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1229 Processo 1009080-21.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marcio Samuel de Souza - Banco Votorantim S.A. - Fica a parte requerida INTIMADA a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1187 intime-se o(a) devedor(a) sobre a constrição, para querendo, em 15 (quinze) dias úteis, via advogado, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 3. Caso haja bloqueio de valor irrisório ou de valor superior ao débito, desde já determino o desbloqueio. 4. Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1024 Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose Carlos Pereira Russafa - Banco Bradesco S/A - Autos nº 2020/000457. Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o laudo pericial contábil de fls. 119/128, com os esclarecimentos de fls. 164/170, sobre os quais manifestaram-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1142 alimentícia. Juntou documentos (fls. 108/112). Na mesma oportunidade, apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte exequente as fls. 116/117. Assim, homologo, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e em consequência suspendo a execução nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1014 custo efetivo do processo para se chegar à conclusão de que há comprovação de insuficiência de recursos ou não. Em resumo, deve-se considerar a renda, patrimônio, crédito, padrão de vida e de consumo em comparação ao custo do processo no caso concreto. No processo em questão, demonstrou a autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1154 de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1026 despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP) Processo 0001009-13.2022.8.26.0297 (processo principal 1004375-14.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Zilda Cabral de Oliveira - Ms Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Po