Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3136 ligado à teoria geral do processual, logo, aplicável ao processo penal, estabelece que para postular em juízo é preciso ter interesse e legitimidade. O interesse processual, afora a clássica divisão entre os binômios necessidade/adequação, reclama que a jurisdição somente pode ser prestada quando se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2709 e alimentação) e reforço policial. 2.3. Providencie a serventia o upload das mídias referentes ao processo no sistema SAJ, bem como folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas do réu. Intime-se. - ADV: VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP), ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP) Proces