Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1803 SP) Processo 0000803-86.2017.8.26.0357 (processo principal 1000300-19.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zeilda Miranda da Silva Monteiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Diante da concordância tácita do requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1776 63, devendo o feito ter seu regular tramite. Outrossim, diante a inviabilidade do acordo (manifestada pela ré a fls. 61), e sem embargo do possível julgamento antecipado, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na produção de prova oral, indicando, em caso positivo e sob pena de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2024 - Vinicius Prates Fonseca - Vistos.Pág. 1/19: defiro.Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimese a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execuç�